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Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI com a finalidade de apresentar estudo preliminar com enfoque na gestão de enchentes, bem como estudo sobre a viabilidade de realização de zoneamento hidrológico e de plano diretor de drenagem para embasar proposta de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta a ser encaminhada ao Ministério Público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, responsável pelo acompanhamento, interlocução e articulação das demandas locais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Designa representantes para compor a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF.
Designa Conselheiras para compor Comissão Temporária para estudos e atualização de normas referentes aos Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino.
Designa o Departamento de Gestão de Suprimentos e Serviços – DGSS, da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para processar licitação na modalidade leilão, objetivando a venda dos veículos (tratores) que especifica.
Altera a composição do Grupo de Planejamento - GP, no âmbito desta Secretaria Municipal de Gestão, constituído pela Portaria nº 61/SG/2019.
Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB.
Dá publicidade ao resumo do relatório informativo 21ª Avaliação da Operação Horário de Pico referente ao ano de 2018, elaborado pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, em razão da execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores na Cidade de São Paulo”.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.484.567,18 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Prorroga o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho da Declaração Fiscal de Instituições Financeiras – DES-IF.
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